Termos e condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E CONTRATO DE AFILIADO

DOUTOR LIMÃO PRODUTOS NATURAIS E TECNOLOGIA BIOMAGNÉTICA LTDA

I – IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Razão Social: Doutor Limão Produtos Naturais e Tecnologia Biomagnética LTDA
CNPJ: 38.302.138/0001-18
Endereço: Avenida Paulista, nº 1765, Andar 7, Conjunto 72, CV 10367
Bela Vista – São Paulo/SP – CEP 01311-930
E-mail: contato@lojadrlimao.com.br

Doravante denominada “DR. LIMÃO” ou “EMPRESA”.

II – TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

1. ACEITAÇÃO

Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos.

2. CAPACIDADE LEGAL

O uso é permitido apenas a pessoas:

  • Maiores de 18 anos; ou

  • Representadas por responsável legal.

3. CONFORMIDADE LEGAL

Este instrumento é regido por:

  • Constituição Federal

  • Código Civil

  • Código de Defesa do Consumidor

  • Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

  • Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais)

4. LGPD – TRATAMENTO DE DADOS

A DR. LIMÃO realiza tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

O usuário poderá solicitar:

  • Acesso aos dados

  • Correção

  • Exclusão

  • Portabilidade

Através do e-mail oficial informado.

5. ISENÇÃO MÉDICA E RESPONSABILIDADE SANITÁRIA

Os produtos comercializados são classificados como:

  • Suplementos alimentares

  • Produtos naturais

Não possuem finalidade medicamentosa.

A EMPRESA:

  • Não realiza promessa de cura

  • Não substitui diagnóstico médico

  • Recomenda consulta profissional antes do uso

O uso indevido é de exclusiva responsabilidade do consumidor.

6. RESPONSABILIDADE LIMITADA

A EMPRESA não será responsável por:

  • Uso inadequado dos produtos

  • Interpretação individual de resultados

  • Informações falsas fornecidas pelo usuário

  • Indisponibilidade temporária do site

Sem prejuízo das garantias legais previstas no CDC.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

É proibido:

  • Copiar

  • Reproduzir

  • Revender

  • Utilizar marca ou identidade visual

Sem autorização expressa por escrito.

8. FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP.

III – CONTRATO DE AFILIADO

PROGRAMA OFICIAL DE AFILIADOS DR. LIMÃO

1. OBJETO

O presente contrato regula a participação do Afiliado no Programa Oficial de Afiliados DR. LIMÃO.

2. NATUREZA JURÍDICA

O Afiliado:

  • Atua de forma autônoma

  • Não possui vínculo empregatício

  • Não possui exclusividade

  • Não possui subordinação

Não há relação trabalhista, societária ou de representação comercial.

3. COMISSIONAMENTO

As comissões serão calculadas sobre vendas efetivamente pagas e entregues.

Estrutura:

Vendas diretas: 20%
Afiliados diretos: 5%
Afiliados indiretos: 2%

Produtos Distribuidor:
5% diretas / 2% diretos

Produtos Promoção:
10% diretas / 3% diretos / 1% indiretos

Venda Carrossel:
10% diretas / 5% diretos

4. CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO

O pagamento será realizado:

  • Entre os dias 10 e 15 do mês subsequente

  • Mediante dados bancários válidos

  • Apenas após prazo de arrependimento legal

A empresa poderá:

  • Reter valores por fraude

  • Compensar estornos

  • Descontar chargebacks

5. ATIVAÇÃO SEMESTRAL

Para manter direito a saque:

Compra mínima de R$ 200,00 a cada 6 meses.

O não cumprimento implica:

  • Conversão automática de comissões em crédito

  • Crédito válido por 6 meses

  • Impossibilidade de saque

Afiliados Carrossel são isentos.

6. PROIBIÇÕES EXPRESSAS

É vedado ao Afiliado:

  • Prometer cura

  • Alegar eficácia terapêutica

  • Fazer publicidade enganosa

  • Utilizar spam

  • Comprar do próprio link

  • Fazer anúncios com marca registrada sem autorização

  • Utilizar tráfego pago sem conformidade com políticas das plataformas

7. CONFORMIDADE PUBLICITÁRIA

O Afiliado é responsável por:

  • Cumprir normas do CONAR

  • Cumprir normas da ANVISA

  • Cumprir políticas do Meta Ads, Google Ads e demais plataformas

Qualquer infração será de responsabilidade exclusiva do Afiliado.

8. PROTEÇÃO DA IMAGEM DA MARCA

Condutas que prejudiquem a reputação da empresa poderão resultar em:

  • Advertência

  • Suspensão

  • Cancelamento imediato

  • Perda de comissões

  • Ação judicial por danos

9. FRAUDE

Considera-se fraude:

  • Autoindicação

  • Manipulação de cookies

  • Uso de bots

  • Cadastro falso

Em caso de fraude comprovada:

  • Bloqueio imediato

  • Perda total de valores

  • Comunicação às autoridades competentes

10. RESCISÃO

Pode ocorrer a qualquer momento, por qualquer das partes, sem aviso prévio.

Valores pendentes poderão ser retidos para auditoria por até 90 dias.

11. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

A EMPRESA poderá alterar este contrato a qualquer momento.

A continuidade no programa implica aceitação automática das alterações.

12. ACEITE DIGITAL

O aceite eletrônico possui validade jurídica nos termos da legislação brasileira.